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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2019   2018   2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 1997)

    Foram encontrados 26 registros
    Mostrando página 1 de 7
    • Número: 001

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997, e Dá outras providências.

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    • Número: 002

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Institui Jornal Oficial do Município

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    • Número: 003

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1997.

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    • Número: 004

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Dispõe da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, cria Cargos e determina outras providencias correlatas

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    • Número: 005

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Estabelece normas para contratação de pessoal, por tempo determinado e dá outras providências.

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    • Número: 006

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Dispõe sobre o sistema de Diárias e toma outras providências

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    • Número: 007

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

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    • Número: 008

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE – e dá outras providências.

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    • Número: 009

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Abre crédito especial ao orçamento do município e dá outras providências

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    • Número: 010

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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    • Número: 011

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Institui o Hino Municipal e dá outras providências.

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    • Número: 012

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Aplica a legislação tributária do Município de origem e dá outras providencias.

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    • Número: 013

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Reajusta vencimentos e dá outras providências.

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    • Número: 014

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento e dá outras providências.

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    • Número: 015

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências.

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    • Número: 016

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Dispõe da criação de Cargos Públicos e toma outras providências.

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    • Número: 017

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Determina que o portador de identidade estudantil obtenha 50 % de desconto do valor das senhas para participar de festas e eventos culturais.

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    • Número: 018

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Dispõe sobre o regime Jurídico único do município e toma outras providências.

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    • Número: 019

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Cria instituto de previdência dos servidores municipais de Coxixola – IPSERCO – e dá outras providências.

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    • Número: 020

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Dispões sobre o quadro permanente de pessoal da Prefeitura do Município de Coxixola, e dá outras providências

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    • Número: 021

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Institui gratificação de incentivo a produtividade do magistério e dá outras providências.

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    • Número: 022

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Dispõe da criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras assistências.

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    • Número: 023

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

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    • Número: 025

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1998.

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    • Número: 026

    • Mês: JAN

    • Ano: 1997

    • Título: Lei:Institui o Código Tributário do Município de Coxixola.

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    • Número: 024A

    • Mês: OUT

    • Ano: 1997

    • Título: Dispõe de criação de gratificação ao Magistério Municipal e da outras providências.

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