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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 1997)

    Número Mês Ano Título Download
    001 JAN 1997 Lei:Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997, e Dá outras providências.
    002 JAN 1997 Lei:Institui Jornal Oficial do Município
    003 JAN 1997 Lei:Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1997.
    004 JAN 1997 Lei:Dispõe da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, cria Cargos e determina outras providencias correlatas
    005 JAN 1997 Lei:Estabelece normas para contratação de pessoal, por tempo determinado e dá outras providências.
    006 JAN 1997 Lei:Dispõe sobre o sistema de Diárias e toma outras providências
    007 JAN 1997 Lei:Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
    008 JAN 1997 Lei:Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE – e dá outras providências.
    009 JAN 1997 Lei:Abre crédito especial ao orçamento do município e dá outras providências
    010 JAN 1997 Lei:Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
    011 JAN 1997 Lei:Institui o Hino Municipal e dá outras providências.
    012 JAN 1997 Lei:Aplica a legislação tributária do Município de origem e dá outras providencias.
    013 JAN 1997 Lei:Reajusta vencimentos e dá outras providências.
    014 JAN 1997 Lei:Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento e dá outras providências.
    015 JAN 1997 Lei:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências.
    016 JAN 1997 Lei:Dispõe da criação de Cargos Públicos e toma outras providências.
    017 JAN 1997 Lei:Determina que o portador de identidade estudantil obtenha 50 % de desconto do valor das senhas para participar de festas e eventos culturais.
    018 JAN 1997 Lei:Dispõe sobre o regime Jurídico único do município e toma outras providências.
    019 JAN 1997 Lei:Cria instituto de previdência dos servidores municipais de Coxixola – IPSERCO – e dá outras providências.
    020 JAN 1997 Lei:Dispões sobre o quadro permanente de pessoal da Prefeitura do Município de Coxixola, e dá outras providências
    021 JAN 1997 Lei:Institui gratificação de incentivo a produtividade do magistério e dá outras providências.
    022 JAN 1997 Lei:Dispõe da criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras assistências.
    023 JAN 1997 Lei:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
    025 JAN 1997 Lei:Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1998.
    026 JAN 1997 Lei:Institui o Código Tributário do Município de Coxixola.
    024A OUT 1997 Dispõe de criação de gratificação ao Magistério Municipal e da outras providências.