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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2019   2018   2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2000)

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    • Número: 054

    • Mês: ABR

    • Ano: 2000

    • Título: Lei:Eleva o nível de vencimentos que menciona e dá outras providências

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    • Número: 055

    • Mês: JUN

    • Ano: 2000

    • Título: Lei:Dá nome a via pública e dá outras providências

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    • Número: 056

    • Mês: SET

    • Ano: 2000

    • Título: Lei:Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Coxixola, de conformidade com a EC Nº 25/2000 e dá outras providências

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    • Número: 056

    • Mês: SET

    • Ano: 2000

    • Título: Lei:Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências

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    • Número: 057

    • Mês: SET

    • Ano: 2000

    • Título: Lei:Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Coxixola de conformidade com a EC Nº 19/1998, de 04 de Junho de 1998, e dá outras providências

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    • Número: 058

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2000

    • Título: Lei:Dá nova redação a dispositivo de Lei Municipal e dá outras providências

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    • Número: 059

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2000

    • Título: Lei:Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2001

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    • Número: 060

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2000

    • Título: Lei:Dá nova redação ao dispositivo da Lei que menciona e dá outras providências

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