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Prefeitura Municipal de Coxixola - PBPrefeitura Municipal de Coxixola - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2002)

    Número Mês Ano Título Download
    071 JAN 2002 Lei: Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício de 2002
    072 ABR 2002 Lei: Eleva o nível de vencimentos que menciona e dá outras providências.
    073 ABR 2002 Lei:Ementa: Denomina Complexo Administrativo e Estádio de Futebol que menciona e dá outras providências.
    074 MAI 2002 Lei:Autoriza o Poder Executivo destinar recursos para atender doações as pessoas carente e outras despesas carentes e outras despesas no âmbito do Município e dá outras providências.
    075 JUN 2002 Lei:Abre crédito especial para fim que menciona e dá outras providências.
    076 JUN 2002 Lei:Acrescenta-se expressão á dispositivo da Lei Nº 066/2001, e dá outras providências.
    077 JUN 2002 Lei:Dá nome a Ginásio de Esporte e dá outras providências.
    078 JUN 2002 Lei:Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
    079 JUN 2002 Lei:Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
    080 JUN 2002 Lei:Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
    081 AGO 2002 Lei:Denomina nome de rua e dá outras providências.
    082 AGO 2002 Lei:Denomina campo de futebol e dá outras providências.
    083 SET 2002 Lei:Dá nome a rua e toma outras providências.
    084 NOV 2002 Lei:Cria Programa Respire Bem e dá outras providências.