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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2019   2018   2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2003)

    Foram encontrados 12 registros
    Mostrando página 1 de 3
    • Número: 086

    • Mês: FEV

    • Ano: 2003

    • Título: Lei: Autoriza o Município de Coxixola, participar do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Cariri Paraíba (CODECAP) e dá outras providências.

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    • Número: 087

    • Mês: FEV

    • Ano: 2003

    • Título: Lei:Abre crédito especial para fim que menciona e dá outras providências.

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    • Número: 088

    • Mês: ABR

    • Ano: 2003

    • Título: Lei:Eleva o nível de vencimentos que menciona e dá outras providências.

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    • Número: 089

    • Mês: MAI

    • Ano: 2003

    • Título: Lei:Dispõe da Criação do Programa ASSIM E VIVO e toma outras providências.

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    • Número: 090

    • Mês: MAI

    • Ano: 2003

    • Título: Lei:Abre Crédito Especial para o fim que menciona e dá outras providências.

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    • Número: 091

    • Mês: MAI

    • Ano: 2003

    • Título: Lei:Antecipa o Pagamento do 13º Salário e toma outras providências.

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    • Número: 092

    • Mês: JUN

    • Ano: 2003

    • Título: Lei:Abre Crédito Especial para o fim que menciona e dá outras providências.

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    • Número: 093

    • Mês: JUN

    • Ano: 2003

    • Título: Lei:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e adota outras providências.

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    • Número: 094

    • Mês: AGO

    • Ano: 2003

    • Título: Lei:Reestrutura o Plano de Carreira do Magistério e adota outras providências.

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    • Número: 095

    • Mês: OUT

    • Ano: 2003

    • Título: Lei:Altera a Lei Nº 070/2001 – PPA; a Lei Nº 078/2002 – LDO Exercício 2003, Altera a Lei Nº 085/2002, LOA e abre crédito especial ao Orçamento de 2003

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    • Número: 096

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2003

    • Título: Lei:Dispõe sobre a Instituição de Premiação anual aos alunos destaque das escolas da Rede Municipal e dá outras Providências.

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    • Número: 097

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2003

    • Título: Lei:Aprova o Orçamento para o Exercício de 2004 e dá outras providências.

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