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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2003)

    Número Mês Ano Título Documento Status
    086 FEV 2003 Lei: Autoriza o Município de Coxixola, participar do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Cariri Paraíba (CODECAP) e dá outras providências. 086_2003.pdf
    087 FEV 2003 Lei:Abre crédito especial para fim que menciona e dá outras providências. 087_2003.pdf
    088 ABR 2003 Lei:Eleva o nível de vencimentos que menciona e dá outras providências. 088_2003.pdf
    089 MAI 2003 Lei:Dispõe da Criação do Programa ASSIM E VIVO e toma outras providências. 089_2003.pdf
    090 MAI 2003 Lei:Abre Crédito Especial para o fim que menciona e dá outras providências. 090_2003.pdf
    091 MAI 2003 Lei:Antecipa o Pagamento do 13º Salário e toma outras providências. 091_2003.pdf
    092 JUN 2003 Lei:Abre Crédito Especial para o fim que menciona e dá outras providências. 092_2003.pdf
    093 JUN 2003 Lei:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e adota outras providências. 093_2003.pdf
    094 AGO 2003 Lei:Reestrutura o Plano de Carreira do Magistério e adota outras providências. 094_2003.pdf
    095 OUT 2003 Lei:Altera a Lei Nº 070/2001 – PPA; a Lei Nº 078/2002 – LDO Exercício 2003, Altera a Lei Nº 085/2002, LOA e abre crédito especial ao Orçamento de 2003 095_2003.pdf
    096 DEZ 2003 Lei:Dispõe sobre a Instituição de Premiação anual aos alunos destaque das escolas da Rede Municipal e dá outras Providências. 096_2003.pdf
    097 DEZ 2003 Lei:Aprova o Orçamento para o Exercício de 2004 e dá outras providências. 097_2003.pdf