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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2019   2018   2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997    

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2004)

    Foram encontrados 7 registros
    Mostrando página 1 de 2
    • Número: 098

    • Mês: MAR

    • Ano: 2004

    • Título: Lei: Altera a Lei Nº 070/2001 – PPA; A Lei Nº 093 – LDO Exercício 2004; Altera a Lei 97/2003, LOA e abre crédito especial ao orçamento de 2004

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    • Número: 099

    • Mês: MAI

    • Ano: 2004

    • Título: Lei: Eleva o nível de vencimentos que menciona e dá outras providências.

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    • Número: 100

    • Mês: JUL

    • Ano: 2004

    • Título: Lei: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e toma outras providências.

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    • Número: 101

    • Mês: SET

    • Ano: 2004

    • Título: Lei: Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários do Município de Coxixola, de conformidade com a EC Nº 25/2000 e dá outras providências.

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    • Número: 102

    • Mês: SET

    • Ano: 2004

    • Título: Lei: Fixa os subsídios dos vereadores do município de Coxixola, de conformidade com a EC Nº 25/2000 e dá outras providências.

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    • Número: 103

    • Mês: OUT

    • Ano: 2004

    • Título: Lei: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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    • Número: 104

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2004

    • Título: Lei:Aprova o Orçamento para o Exercício de 2005 e dá outras providências.

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