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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2019   2018   2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997    

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2005)

    Foram encontrados 16 registros
    Mostrando página 1 de 4
    • Número: 105

    • Mês: JAN

    • Ano: 2005

    • Título: Lei:Dá nova redação ao dispositivo de Lei Municipal e toma outras providências.

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    • Número: 106

    • Mês: JAN

    • Ano: 2005

    • Título: Lei:Dispõe da criação do quadro de Assessoramento Legislativo e dá outras providências.

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    • Número: 107

    • Mês: FEV

    • Ano: 2005

    • Título: Lei: Atualiza os valores das diárias constantes na Lei Municipal e dá outras providências.

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    • Número: 108

    • Mês: ABR

    • Ano: 2005

    • Título: Lei: Acrescenta redação a dispositivo de Lei que menciona e toma outras providências.

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    • Número: 109

    • Mês: ABR

    • Ano: 2005

    • Título: Lei: Autoriza o Município de Coxixola a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Integrado por municípios do Cariri Paraibano.

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    • Número: 110

    • Mês: MAI

    • Ano: 2005

    • Título: Lei: Eleva o nível de vencimentos que menciona e dá outras providências.

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    • Número: 111

    • Mês: JUN

    • Ano: 2005

    • Título: Lei: Altera a Lei Nº 109/2005 de 19 de Abril de 2005 e adota outras providências.

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    • Número: 112

    • Mês: JUN

    • Ano: 2005

    • Título: Lei: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e adota outras providências.

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    • Número: 113

    • Mês: AGO

    • Ano: 2005

    • Título: Lei: Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras pertencente ao Patrimônio do Município, ao Estado da Paraíba e dá outras providências.

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    • Número: 114

    • Mês: SET

    • Ano: 2005

    • Título: Lei: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Municípios do Cariri Paraibano e dá outras providências.

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    • Número: 115

    • Mês: OUT

    • Ano: 2005

    • Título: Lei: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Coxixola, e dá outras providências.

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    • Número: 116

    • Mês: OUT

    • Ano: 2005

    • Título: Lei: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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    • Número: 117

    • Mês: NOV

    • Ano: 2005

    • Título: Lei: Dá nome à Biblioteca Municipal e toma outras providências.

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    • Número: 118

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2005

    • Título: Lei: Denomina o reconhecimento de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São José de Coxixola-ADESLA, e dá outras providências.

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    • Número: 119

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2005

    • Título: Lei:Aprova o Orçamento para o exercício 2006 e dá outras providências.

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    • Número: 120

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2005

    • Título: Lei:Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2006 à 2009.

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