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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2005)

    Número Mês Ano Título Documento Status
    105 JAN 2005 Lei:Dá nova redação ao dispositivo de Lei Municipal e toma outras providências. 105_2005.pdf
    106 JAN 2005 Lei:Dispõe da criação do quadro de Assessoramento Legislativo e dá outras providências. 106_2005.pdf
    107 FEV 2005 Lei: Atualiza os valores das diárias constantes na Lei Municipal e dá outras providências. 107_2005.pdf
    108 ABR 2005 Lei: Acrescenta redação a dispositivo de Lei que menciona e toma outras providências. 108_2005.pdf
    109 ABR 2005 Lei: Autoriza o Município de Coxixola a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Integrado por municípios do Cariri Paraibano. 109_2005.pdf
    110 MAI 2005 Lei: Eleva o nível de vencimentos que menciona e dá outras providências. 110_2005.pdf
    111 JUN 2005 Lei: Altera a Lei Nº 109/2005 de 19 de Abril de 2005 e adota outras providências. 111_2005.pdf
    112 JUN 2005 Lei: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e adota outras providências. 112_2005.pdf
    113 AGO 2005 Lei: Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras pertencente ao Patrimônio do Município, ao Estado da Paraíba e dá outras providências. 113_2005.pdf
    114 SET 2005 Lei: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Municípios do Cariri Paraibano e dá outras providências. 114_2005.pdf
    115 OUT 2005 Lei: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Coxixola, e dá outras providências. 115_2005.pdf
    116 OUT 2005 Lei: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 116_2005.pdf
    117 NOV 2005 Lei: Dá nome à Biblioteca Municipal e toma outras providências. 117_2005.pdf
    118 DEZ 2005 Lei: Denomina o reconhecimento de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São José de Coxixola-ADESLA, e dá outras providências. 118_2005.pdf
    119 DEZ 2005 Lei:Aprova o Orçamento para o exercício 2006 e dá outras providências. 119_2005.pdf
    120 DEZ 2005 Lei:Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2006 à 2009. 120_2005.pdf