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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2006)

    Número Mês Ano Título Documento Status
    121 MAR 2006 lei: Acrescenta redação a dispositivo de Lei que menciona e toma outras providências. 121_2006.pdf
    122 ABR 2006 lei: Eleva o nível de vencimentos que menciona e dá outras providências. 122_2006.pdf
    123 ABR 2006 lei: Autoriza abertura de crédito especial para o fim que menciona e adota outras providências. 123_2006.pdf
    124 JUN 2006 lei: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e adota outras providências. 124_2006.pdf
    125 SET 2006 lei:Autoriza a Prefeitura Municipal de Coxixola a celebrar Convênio com o Município de Serra Branca e dá outras providências. 125_2006.pdf
    126 SET 2006 lei:Institui Programa de Casas Populares destinadas ao atendimento a pessoas carentes e dá outras providências. 126_2006.pdf
    127 DEZ 2006 lei:Aprova o Orçamento para o exercício de 2007 e dá outras providências. 127_2006.pdf
    128 DEZ 2006 lei:Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Coxixola. 128_2006.pdf
    129 DEZ 2006 lei:Dispõe sobre o parcelamento do solo e outras alternativas de urbanização para o território do Município de Coxixola e dá outras providências. 129_2006.pdf
    130 DEZ 2006 lei:Altera o PPA Quadriênio 2006/2009; a Lei Nº 112/2005, LDO exercício 2006: Altera a Lei 119/2005 – Lei Orçamentária Anual de 2006 e abre crédito especial ao orçamento de 2006. 130_2006.pdf