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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2019   2018   2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2006)

    Foram encontrados 10 registros
    Mostrando página 1 de 3
    • Número: 121

    • Mês: MAR

    • Ano: 2006

    • Título: lei: Acrescenta redação a dispositivo de Lei que menciona e toma outras providências.

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    • Número: 122

    • Mês: ABR

    • Ano: 2006

    • Título: lei: Eleva o nível de vencimentos que menciona e dá outras providências.

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    • Número: 123

    • Mês: ABR

    • Ano: 2006

    • Título: lei: Autoriza abertura de crédito especial para o fim que menciona e adota outras providências.

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    • Número: 124

    • Mês: JUN

    • Ano: 2006

    • Título: lei: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e adota outras providências.

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    • Número: 125

    • Mês: SET

    • Ano: 2006

    • Título: lei:Autoriza a Prefeitura Municipal de Coxixola a celebrar Convênio com o Município de Serra Branca e dá outras providências.

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    • Número: 126

    • Mês: SET

    • Ano: 2006

    • Título: lei:Institui Programa de Casas Populares destinadas ao atendimento a pessoas carentes e dá outras providências.

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    • Número: 127

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2006

    • Título: lei:Aprova o Orçamento para o exercício de 2007 e dá outras providências.

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    • Número: 128

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2006

    • Título: lei:Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Coxixola.

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    • Número: 129

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2006

    • Título: lei:Dispõe sobre o parcelamento do solo e outras alternativas de urbanização para o território do Município de Coxixola e dá outras providências.

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    • Número: 130

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2006

    • Título: lei:Altera o PPA Quadriênio 2006/2009; a Lei Nº 112/2005, LDO exercício 2006: Altera a Lei 119/2005 – Lei Orçamentária Anual de 2006 e abre crédito especial ao orçamento de 2006.

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