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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2019   2018   2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2014)

    Foram encontrados 19 registros
    Mostrando página 1 de 5
    • Número: 219

    • Mês: JAN

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Institui serviços de taxi

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    • Número: 220

    • Mês: JAN

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Concede reajuste salarial aos servidores e adota outras providências.

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    • Número: 221

    • Mês: FEV

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Cria serviço de transporte individual de passageiros.

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    • Número: 222

    • Mês: MAR

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Cria gratificação de incentivo ao desempenho (GID).

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    • Número: 223

    • Mês: MAR

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Cria programa "Você dirigindo".

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    • Número: 000

    • Mês: ABR

    • Ano: 2014

    • Título: Mensagem de veto parcial.

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    • Número: 224

    • Mês: ABR

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Cria nome do parque de exposição de Coxixola.

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    • Número: 225

    • Mês: ABR

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Dispõe sobre denominação de vias públicas urbanas.

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    • Número: 227

    • Mês: MAI

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Dispõe sobre a política de incentivos fiscais e benefícios econômicos.

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    • Número: 229

    • Mês: MAI

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Estabelece normas para elaboração e padronização de atos administrativos relativo a pessoal.

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    • Número: 230

    • Mês: MAI

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal.

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    • Número: 231

    • Mês: JUN

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Cria grupo cultural de Bacamarteiros.

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    • Número: 232

    • Mês: JUN

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015.

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    • Número: 233

    • Mês: JUN

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Cria o programa de doação de material de construção para famílias de baixa renda.

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    • Número: 234

    • Mês: JUN

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Dispõe sobre folga anual para todos os servidores públicos.

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    • Número: 235

    • Mês: JUN

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Autoriza abertura de credito especial para o fim que menciona.

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    • Número: 236

    • Mês: OUT

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Reestrutura o plana de carreira do magistério público municipal, alterando as Leis 039/989 e 094/2003.

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    • Número: 237

    • Mês: NOV

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa.

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    • Número: 238

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2014

    • Título: Lei: Aprova o orçamento do município para o exercício de 2015.

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