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Prefeitura Municipal de Coxixola - PBPrefeitura Municipal de Coxixola - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2019   2018   2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2015)

    Foram encontrados 12 registros
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    • Número: 239

    • Mês: JAN

    • Ano: 2015

    • Título: Concede reajuste salarial aos servidores.

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    • Número: 240

    • Mês: FEV

    • Ano: 2015

    • Título: Dispõe sobre alteração dos Anexos I da Lei Municipal 173/2011.

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    • Número: 241

    • Mês: JUN

    • Ano: 2015

    • Título: Aprova plano municipal de educação.

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    • Número: 242

    • Mês: JUN

    • Ano: 2015

    • Título: Dispõe sobre fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e outros.

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    • Número: 244

    • Mês: JUL

    • Ano: 2015

    • Título: Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel.

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    • Número: 245

    • Mês: JUL

    • Ano: 2015

    • Título: Regulamenta os termos da Lei 12.696 de 25 de julho de 2012

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    • Número: 246

    • Mês: JUL

    • Ano: 2015

    • Título: Autoriza o Poder Executivo a promover leilões para alienar veiculos.

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    • Número: 247

    • Mês: OUT

    • Ano: 2015

    • Título: Cria gratificação de incentivo na área da saúde.

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    • Número: 248

    • Mês: NOV

    • Ano: 2015

    • Título: Aprova o orçamento do município de Coxixola para 2016

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    • Número: 249

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2015

    • Título: Dispõe sobre denominações de ruas e dá outras providências.

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    • Número: 250

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2015

    • Título: Dispõe sobre sistema de controle interno do município.

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    • Número: 251

    • Mês: DEZ

    • Ano: 2015

    • Título: Dispõe sobre a crianção do cargo de controlador interno e auditor interno do município.

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