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Prefeitura Municipal de Coxixola - PBPrefeitura Municipal de Coxixola - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2019   2018   2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2017)

    Foram encontrados 7 registros
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    • Número: 258

    • Mês: JAN

    • Ano: 2017

    • Título: Altera o anexo única da gratificação de incentivo por desempenho na atenção básica

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    • Número: 259

    • Mês: JAN

    • Ano: 2017

    • Título: Altera a lei 205/2013

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    • Número: 260

    • Mês: JUN

    • Ano: 2017

    • Título: Lei de diretrizes orçamentárias 2018

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    • Número: 261

    • Mês: AGO

    • Ano: 2017

    • Título: Dispõe sobre o SUAS

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    • Número: 262

    • Mês: AGO

    • Ano: 2017

    • Título: Regulamenta benefícios eventuais da politica de assistência social

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    • Número: 266

    • Mês: NOV

    • Ano: 2017

    • Título: Plano plurianual 2018 a 2021

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    • Número: 267

    • Mês: NOV

    • Ano: 2017

    • Título: Aprova o orçamento do município de Coxixola para 2018

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