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Prefeitura Municipal de Coxixola - PBPrefeitura Municipal de Coxixola - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2019   2018   2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2019)

    Foram encontrados 12 registros
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    • Número: 280

    • Mês: JAN

    • Ano: 2019

    • Título: Atualiza os vencimentos do anexo II da lei n° 260 do plano de cargos , carreiras e vencimentos do magistério

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    • Número: 281

    • Mês: JAN

    • Ano: 2019

    • Título: Concede reajuste salarial aos servidores municipais

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    • Número: 282

    • Mês: FEV

    • Ano: 2019

    • Título: Denomina nome de ruas e da outras providências

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    • Número: 283

    • Mês: FEV

    • Ano: 2019

    • Título: Autoriza abertura de credito especial para o fim que menciona

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    • Número: 284

    • Mês: ABR

    • Ano: 2019

    • Título: Dispõe sobre a proibição de cobranças de taxa de religação de água e energia elétrica em caso de corte

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    • Número: 285

    • Mês: ABR

    • Ano: 2019

    • Título: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Pro

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    • Número: 286

    • Mês: JUN

    • Ano: 2019

    • Título: Dispõe sobre o plano municipal de saneamento básico

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    • Número: 287

    • Mês: JUN

    • Ano: 2019

    • Título: Dispôe sobre o conselho municipal do direito do idoso e da instituição do fundo municipal do idoso.

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    • Número: 288

    • Mês: JUN

    • Ano: 2019

    • Título: LDO 2020

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    • Número: 289

    • Mês: AGO

    • Ano: 2019

    • Título: Dispoe de criação de uma vaga para agente comunitário de saúde

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    • Número: 290

    • Mês: AGO

    • Ano: 2019

    • Título: Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de merendeira.

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    • Número: 291

    • Mês: AGO

    • Ano: 2019

    • Título: Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo SIMASE

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